Processo 417480/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/05/2014 15:33
Autuado em 07/05/2014 15:33
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 5484/2014 da Segunda Câmara, de 03/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/09/2014 Acórdão   5484/ 2014 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
24/09/2014 Acórdão   5484/ 2014 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICIPIO DE MARINGA
Gestor ordenador das despesas MARLI DE FREITAS
Órgão repassador MUNICIPIO DE MARINGA
Entidade tomadora LAR BETÂNIA DE MARINGÁ
Representante legal CARLOS ROBERTO PUPIN

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2014 1004 Despacho Processual Diverso nº 2698/2014
03/10/2014 978 Acórdão nº 5484/2014
19/09/2014 968 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2014 de 24/09/2014
13/05/2014 878 Termo de Distribuição de Processo nº 9388/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/11/2014 17:29 DP  
05/11/2014 09:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2698/2014 -
30/10/2014 09:32 DEX Informação nº 6929/2014 -
21/10/2014 10:03 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1805/2014 -
20/10/2014 11:03 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2308/2014 -
26/09/2014 18:20 S2C  
18/06/2014 16:05 GCILB  
16/06/2014 11:47 SMPjTC Parecer nº 8441/2014 - Irregularidade Prestação de transferência voluntária. Regularidade atestada pelo órgão instrutivo. Pela irregularidade das contas.
08/05/2014 09:05 DAT Instrução nº 5023/2014 -
07/05/2014 15:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9388/2014 -

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